Licença paternidade

A Licença-paternidade de 20 dias já é uma realidade no País, mas abrange somente os trabalhadores das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Caso a empresa não tenha aderido ao programa do Governo Federal, que concede isenção de impostos para os empregadores que estenderem os benefícios de licença-maternidade e licença-paternidade, o pai tem apenas 5 dias. Quem também tem direito a 20 dias de afastamento são os servidores públicos federais.
As companhias que optaram pela licença estendida contabilizam o retorno positivo, como aumento da retenção de talentos e do comprometimento dos funcionários.
Algumas como a Natura vão além. Desde o ano passado, a empresa ampliou para 40 dias de licença-paternidade. A iniciativa vale também para casais do mesmo sexo e em casos de adoção.
PEC PARA DIVISÃO ENTRE OS PAIS

Está em tramitação no Senado o projeto de lei 151/2017, que visa aumentar a licença-maternidade para 180 dias e permitir que a funcionária compartilhe até 60 dias com o cônjuge. Já proposta de emenda à constituição (PEC) 16/2017 estabelece que haja um acordo entre a mãe e o pai para dividir o período para cuidar do filho recém-nascido ou recém adotado.
No Brasil, as barreiras da licença-paternidade passam por fatores culturais. Mesmo em companhias que implementaram o prazo maior, alguns homens não querem gozar deste benefício por medo de serem “malvistos” pelos colegas.

REGRAS DE LICENÇA

1- A prorrogação da licença-paternidade de cinco para 20 dias é concedida tanto a servidores públicos federais quanto para empregados de empresas privadas, desde que o trabalhador peça o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho. A medida também vale para pais de filhos adotivos, desde que a criança tenha até 12 anos completos.

2- A nova licença-paternidade só vale para os empregados das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Essa parcela já concede também o período estendido de seis meses de licença-maternidade, em vez dos quatro obrigatórios por Lei. O programa oferece como contrapartida à empresa a vantagem de poder deduzir de impostos federais a remuneração integral da pessoa em licença.

3- O pedido de adesão é feito exclusivamente na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

4- O profissional não pode fazer outro tipo de trabalho durante a licença nem na prorrogação dela, sob a possibilidade de perda do direito ao benefício. Para servidores, os dias de ausência passam a contar como falta.

5- O salário tanto a licença-maternidade quanto a licença-paternidade garantem a remuneração integral no período de ausência no trabalho, inclusive na prorrogação.

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